Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica26/12/20192019 Decreto Legislativo 116/2019 - Aprova, com ressalva, as Contas da Prefeitura Municipal de São Roque do Cannaã, relativas ao exercício de 2017.Decreto Legislativo 116-2019.pdf0,24MB
Não se Aplica26/12/20192019 Parecer da Comissão Permanente de Finanças e orçamento - Aprovação com ressalva, das contas da Prefeitura Municipal, exercício 2017. Parecer da Comissao Permanente de Finanças e Orçamento.pdf2,94MB
Não se Aplica03/10/20192019 Decreto Legislativo 113/2019- Aprova as Contas da Prefeitura relativas ao exercicio de 2016.Decreto legislativo 113-2019, que dispõe sobre a aprovação das contas do Municipio, referente ao exercicio financeiro de 2016.pdf0,28MB
Não se Aplica03/10/20192019 Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - Aprovação das contas da Prefeitura Municipal, exercício 2016.Parecer Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.pdf5,19MB
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