Atualizado em: 05/04/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

 

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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA",
    "contrato": "000001/2024",
    "processo": "000001/2024",
    "assinatura": "2024-01-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.883.438/0001-81",
    "nome_favorecido": "11.883.438 KAYTO WEREZ SECCO",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Prestacao de servicos de instalacao, reparacao, adaptacao e manutencao da rede eletrica do Plenario e demais reparticoes, bem como a instalacao de aparelhos de ar condicionado e manutencao dos aparelhos ja existentes.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 13000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA",
    "contrato": "000002/2024",
    "processo": "000433/2023",
    "assinatura": "2024-02-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "17.625.878/0001-15",
    "nome_favorecido": "CH FROLICH PRODUCOES E EVENTOS",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Prestacao de servicos de transmissao em tempo real (ao vivo) de audio e video (streaming) via internet (online), para rede social Youtube, das sessoes plenarias ordinarias e extraordinarias, Audiencias Publicas e demais eventos realizados na sede da Camar",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 56250.000000000
  }
]
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