Atualizado em: 04/08/2025 09:06:38

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2024",
    "processo": "000129/2024",
    "objeto": "Aquisicao equipamentos de informatica (servidor de rede do tipo rack) e perifericos.",
    "abertura": "2024-07-04T00:00:00",
    "homologacao": "2024-07-16T00:00:00",
    "conclusao": "2024-07-16T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 60100.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000433/2023",
    "objeto": "Prestacao de servicos de transmissao em tempo real (ao vivo) de audio e video (streaming) via internet (online), para rede social Youtube, das sessoes plenarias ordinarias e extraordinarias, Audiencias Publicas e demais eventos realizados na sede da Camara Municipal.",
    "abertura": "2023-12-08T00:00:00",
    "homologacao": "2023-12-26T00:00:00",
    "conclusao": "2023-12-26T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 100000.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000340/2023",
    "objeto": "Processo credenciamento de empresas especializadas na administracao, gerenciamento, emissao e fornecimento de beneficio de auxilio-alimentacao/auxilio-refeicao na forma de cartao eletronico com recargas de creditos mensais com chip de seguranca, para utilizacao em estabelecimentos especializados de rede credenciada.",
    "abertura": "2023-09-21T00:00:00",
    "homologacao": "2023-09-29T00:00:00",
    "conclusao": "2023-10-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 26000.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000195/2023",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para fornecimento, licenciamento, implantacao, treinamento, manutencao e suporte de sistema informatizado integrado de recursos humanos e folha de pagamento, sistema integrado de controle de bens patrimoniais, sistema integrado de compras, licitacoes e contratos, sistema integrado de portal de transparencia e sistema integrado de controle de estoque(almoxarifado) para a Camara Municipal de Sao Roque do Canaa, Espirito Santo.",
    "abertura": "2023-07-06T00:00:00",
    "homologacao": "2023-07-10T00:00:00",
    "conclusao": "2023-07-10T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 77354.870000000
  }
]
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