Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica05/12/20242024 Extrato do Contrato Nº 008-2024-Processo Nº219-2024-MG RegatieriExtrato do Contrato Nº 008-2024-Processo Nº219-2024-MG Regatieri.pdf0,09MB
Não se Aplica03/12/20242024 2º Termo aditivo do contrato Nº012-2023-Processo Nº340-2023-LECARD2º Termo aditivo do contrato Nº012-2023-Processo Nº340-2023-LECARD.pdf0,09MB
Não se Aplica03/12/20242024 1º Termo aditivo do contrato Nº011-2023-Processo Nº359-2023-Aeromix Agencia de Viagens1º Termo aditivo do contrato Nº011-2023-Processo Nº359-2023-Aeromix Agencia de Viagens.pdf0,13MB
Não se Aplica03/12/20242024 4º Termo aditivo do contrato Nº003-2022-Processo Nº334-2022-Rossi Água e Gás4º Termo aditivo do contrato Nº003-2022-Processo Nº334-2022-Rossi Água e Gás.pdf0,07MB
Não se Aplica03/12/20242024 Extrato do Contrato Nº 007-2024-Processo Nº145-2024-Ana Margarida Margon GueriniExtrato do Contrato Nº 007-2024-Processo Nº145-2024-Ana Margarida Margon Guerini.pdf0,10MB
Não se Aplica16/07/20242024 1º Termo aditivo do contrato Nº007-2023-Processo Nº195-2023-E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA1º Termo aditivo do contrato Nº007-2023-Processo Nº195-2023-E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA.pdf0,07MB
Não se Aplica16/07/20242024 Extrato do Contrato Nº 006-2024-Processo Nº104-2024-ALEX GUERRINIExtrato do Contrato Nº 006-2024-Processo Nº104-2024-ALEX GUERRINI.pdf0,13MB
Não se Aplica16/07/20242024 Extrato do Contrato Nº 005-2024-Processo Nº078-2024-LF ENGENHARIA-MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHOExtrato do Contrato Nº 005-2024-Processo Nº078-2024-LF ENGENHARIA-MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO.pdf0,09MB
Não se Aplica14/03/20242024 Extrato do Contrato Nº 004-2024-Processo Nº015-2024-RHM INTERNETExtrato do Contrato Nº 004-2024-Processo Nº015-2024-RHM INTERNET.pdf0,11MB
Não se Aplica14/03/20242024 1º Termo aditivo do contrato Nº010-2023-Processo Nº233-2023-LF ENGENHARIA1º Termo aditivo do contrato Nº010-2023-Processo Nº233-2023-LF ENGENHARIA.pdf0,08MB
Não se Aplica14/03/20242024 2º Termo aditivo do contrato Nº003-2022-Processo Nº334-2022-AGUÁ E GÁS2º Termo aditivo do contrato Nº003-2022-Processo Nº334-2022-AGUÁ E GÁS.pdf0,22MB
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Não se Aplica14/03/20242024 Extrato do Contrato Nº 002-2024-Processo Nº433-2023-CH FROLICH Transmissão das Sessões PlenáriasExtrato do Contrato Nº 002-2024-Processo Nº433-2023-CH FROLICH Transmissão das Sessões Plenárias.pdf0,11MB
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Não se Aplica01/02/20242023 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03 A-2023EXTRATO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03 A-2023.pdf1,19MB
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