Atualizado em: 04/08/2025 09:06:38

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000013/2025Dispensa000248/202531/07/2025Contratacao de empresa para prestacao de 01 (um) servico de coffee break para 70 (setenta) pessoas, em atendimento a Sessao Solene para a Entrega de Mocao de Aplausos aos Professores de Alfabetizacao da Rede Municipal de Ensino de Sao Roque do Canaa/ES, a realizar-se no dia 05 de agosto de 2025, as 18h30min, na Camara Municipal de Sao Roque do Canaa.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.620,00R$ 4.620,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PADARIA CANAA LTDA59.830.330/0001-57ServicoServico de Coffee Break para a Sessao Solene aos Professores de Alfabetizacao da Rede Municipal.Contratacao de empresa para prestacao de 01 (um) servico de coffee break para 70 (setenta) pessoas, em atendimento a Sessao Solene para a Entrega de Mocao de Aplausos aos Professores de Alfabetizacao da Rede Municipal de Ensino de Sao Roque do Canaa/ES. ESPECIFICACAO/QUANTIDADE DO SERVICO: 02 sabores de suco de fruta naturais; 02 tipos de refrigerantes comum; 02 unidades de salgados fritos por pessoa. Opcoes: coxinha, enroladinho, croquete, kibe, pastel e etc. 01 unidades de empadinha por pessoa. 01 unidades de barquetes recheados por pessoa; 01 unidades de canapes por pessoa; Mesa de frios composta por: queijo minas, queijo gorgonzola (outros queijos de preferencia), ovos de codorna cozidos, salame, presunto, azeitonas descarocadas, damascos secos, torradas com geleia, frutas frescas e castanhas. OBS: a empresa contratada devera fornecer todos os utensilios necessarios para arrumacao nas mesas e para servir os convidados, como por exemplo: jarras, toalhas, bandejas, descartaveis e etc.SERVICO1,0000R$ 4.620,00R$ 4.620,00
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