Atualizado em: 31/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000007/2025Dispensa000074/202524/03/2025Aquisicao de Materiais de Consumo destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Camara Municipal de Sao Roque do Canaa/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.255,00R$ 8.255,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPERMERCADO CLAMAP LTDA ME MEE36.339.406/0001-40MaterialEsponja de AcoEsponja (la) de aco para limpeza de panelas, talheres, loucas, vidros e objetos de aluminio, composto de aco carbono de primeira qualidade, embalados em pacote plastico contendo 8 unidades, com peso liquido de 60g, no minimo, por pacote.UNIDADE10,0000R$ 2,49R$ 24,90
SUPERMERCADO CLAMAP LTDA ME MEE36.339.406/0001-40MaterialAdocanteAdocante liquido dietetico, zero calorias, em embalagem de 100ml.UNIDADE5,0000R$ 6,50R$ 32,50
SUPERMERCADO CLAMAP LTDA ME MEE36.339.406/0001-40MaterialDETERGENTEDetergente liquido neutro, incolor, de primeira qualidade, em embalagem de 500ml.UNIDADE15,0000R$ 2,90R$ 43,50
SUPERMERCADO CLAMAP LTDA ME MEE36.339.406/0001-40MaterialPano de PratoPano de prato composto de tecido 100 algodao, alvejado, medindo 70cm x 40cm, pano branco com bainha feita para que nao desfie, pode ou nao conter imagens.UNIDADE10,0000R$ 5,49R$ 54,90
SUPERMERCADO CLAMAP LTDA ME MEE36.339.406/0001-40MaterialALCOOL 70Alcool etilico liquido 70 , com acao antisseptica, com eliminacao de 99,9 das bacterias, em frasco de 1000ml.UNIDADE10,0000R$ 6,45R$ 64,50
SUPERMERCADO CLAMAP LTDA ME MEE36.339.406/0001-40MaterialPano de ChaoPano para limpeza. Material: tecido 100 algodao; tipo saco; alvejado; espesso, absorvente e eficaz; dimensoes em media: 60 a 70 cm de comprimento e 40 a 50 cm de largura. Peso minimo: 150 gramas, cor branca. Com bainha feita para que nao desfie.UNIDADE10,0000R$ 7,49R$ 74,90
SUPERMERCADO CLAMAP LTDA ME MEE36.339.406/0001-40MaterialTorradaTorrada de primeira qualidade, acondicionada em pacote de 120a 150g.UNIDADE20,0000R$ 4,68R$ 93,60
SUPERMERCADO CLAMAP LTDA ME MEE36.339.406/0001-40MaterialFiltro de PapelFiltro para cafe feito de papel com microfuros, numero 103, branco, embalado em caixa com 30 unidades.UNIDADE20,0000R$ 4,75R$ 95,00
SUPERMERCADO CLAMAP LTDA ME MEE36.339.406/0001-40MaterialPapel ToalhaPapel toalha para cozinha, branco,absorvente, rolo com 60 folhas, medindo entre 19cm x 22cm cada, embalado em pacote contendo 02 rolos.UNIDADE30,0000R$ 3,48R$ 104,40
SUPERMERCADO CLAMAP LTDA ME MEE36.339.406/0001-40MaterialPASTILHA ADESIVA SANITARIAPastilha adesiva sanitaria, fragrancias variadas, de primeira qualidade e boa fixacao,em embalagem contendo 3 unidades.UNIDADE30,0000R$ 4,48R$ 134,40
000006/2025Dispensa000064/202517/03/2025Contratacao de empresa para o fornecimento de pastas personalizadas para o acondicionamento e organizacao de processos administrativos e legislativos da Camara Municipal de Sao Roque do Canaa/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.236,00R$ 5.236,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFICA COMERCIAL LTDA.27.371.780/0001-32ServicoPASTA INDICACAO/REQUERIMENTO PERSONALIZADAPASTA PARA INDICACAO/REQUERIMENTO PERSONALIZADA medindo 52cm x 34,5cm x 1,0 cm (largura x altura x dobra), fonte na cor preta, logo da Camara Municipal em colorido, em papel Offset 240 gramas. Guilhotina, embalado, vincado e furado.COR VERDE CLARO.SERVICO200,0000R$ 4,79R$ 958,00
GRAFICA COMERCIAL LTDA.27.371.780/0001-32ServicoPASTA PROJETO DE RESOLUCAO, MOCAO E EMENDAS PERSONALIZADAPASTAS PARA PROJETO DE RESOLUCAO, MOCAO E EMENDAS medindo 52cm x 34,5cm x 1,0 cm (largura x altura x dobra), fonte na cor preta, logo da Camara Municipal em colorido, em papel Offset 240 gramas. Guilhotina, embalado, vincado e furado. COR AMARELO.SERVICO200,0000R$ 4,79R$ 958,00
GRAFICA COMERCIAL LTDA.27.371.780/0001-32ServicoPASTA PROCESSO ADMINISTRATIVO PERSONALIZADAPASTA PARA PROCESSO ADMINISTRATIVO PERSONALIZADA medindo 52cm x 34,5cm x 1,0 cm (largura x altura x dobra), fonte na cor preta, logo da Camara Municipal em colorido, em papel Offset 240 gramas. Guilhotina, embalado, vincado e furado.COR BRANCA.SERVICO300,0000R$ 3,62R$ 1.086,00
GRAFICA COMERCIAL LTDA.27.371.780/0001-32ServicoPASTAS PERSONALIZADAS PARA DOCUMENTOS COM BOLSOPASTAS PERSONALIZADAS PARA DOCUMENTOS COM BOLSO, A4, Laminacao brilho, Impressao colorida na parte externa (frente e verso), com logo da Camara Municipal, com parte interna branca e bolso para documentos (bolso com corte porta cartoes), Papel cartao 300gr.COR BRANCA.SERVICO200,0000R$ 11,17R$ 2.234,00
000005/2025Inexigibilidade000078/202507/03/2025Contratacao da empresa INSTITUTO CAPACITAR PARA LIDERAR, CNPJ nº 46.984.436/0001-63, para pagamento de 06 (seis) inscricoes dos Vereadores no Evento VII CONGREVES 2025 Congresso Estadual dos Vereadores (as) do Espirito Santo , que acontecera nos dias 26 a 28 de marco de 2025, no SESC de Guarapari, situado na Rodovia do Sol, Km 01, Muquicaba, Guarapari/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 7.056,00R$ 7.056,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO CAPACITAR PARA LIDERAR - ICPL46.984.436/0001-63ServicoInscricoes para o VII CONGREVES 2025 (Congresso Estadual dos Vereadores do Espirito Santo)Contratacao do INSTITUTO CAPACITAR PARA LIDERAR, CNPJ nº 46.984.436/0001-63, para pagamento de 06 (seis) inscricoes dos Vereadores no Evento VII CONGREVES 2025 (Congresso Estadual dos Vereadores (as) do Espirito Santo), que acontecera nos dias 26 a 28 de marco de 2025, no SESC de Guarapari, situado na Rodovia do Sol, Km 01, Muquicaba, Guarapari/ES.SERVICO1,0000R$ 7.056,00R$ 7.056,00
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