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Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica22/03/20242024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007-2024- PROCESSO Nº 053-2024TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007-2024- PROCESSO Nº 053-2024.pdf0,08MB
Não se Aplica22/03/20242024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006-2024- PROCESSO Nº 029-2024TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006-2024- PROCESSO Nº 029-2024.pdf0,11MB
Não se Aplica22/03/20242024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005-2024- PROCESSO Nº 022-2024TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005-2024- PROCESSO Nº 022-2024.pdf0,16MB
Não se Aplica22/03/20242024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004-2024- PROCESSO Nº 013-2024TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004-2024- PROCESSO Nº 013-2024.pdf0,15MB
Não se Aplica22/03/20242024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002-2024 PROCESSO Nº 033-2024TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002-2024 PROCESSO Nº 033-2024.pdf0,13MB
Não se Aplica22/03/20242024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001-2024 PROCESSO Nº 014-2024TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001-2024 PROCESSO Nº 014-2024.pdf0,13MB
Não se Aplica22/03/20242024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003-2024- PROCESSO Nº 002-2024TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003-2024- PROCESSO Nº 002-2024.pdf0,10MB
Não se Aplica22/03/20242024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002-2024- PROCESSO Nº 001-2024TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002-2024- PROCESSO Nº 001-2024.pdf0,13MB
Não se Aplica22/03/20242024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001-2024- PROCESSO Nº 003-2024TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001-2024- PROCESSO Nº 003-2024.pdf0,20MB
Não se Aplica19/02/20242024 EXTRATO DA ARP Nº01-2024-Pregão Presencial Nº 02-2023-Processo Nº433-2023EXTRATO DA ARP Nº01-2024-Pregão Presencial Nº 02-2023-Processo Nº433-2023.pdf0,93MB
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