Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica2019 Termo de Dispensa de Licitação e Adjudicação Artigo 24, II lei 8.666.93 - Processo Nº 523-2019Termo de Dispensa de Licitação e Adjudicação Artigo 24, II lei 8.666.93 - Processo Nº 523-2019.pdf0,17MB23/12/2019
Não se Aplica2019 Termo de Dispensa de Licitação e Adjudicação Artigo 24, II lei 8.666.93 - Processo Nº 503-2019Termo de Dispensa de Licitação e Adjudicação Artigo 24, II lei 8.666.93 - Processo Nº 503-2019.pdf0,17MB23/12/2019
Não se Aplica2019 Termo de Ratificação de Ixegibilidade de Licitação Artigo 25, inciso II cc artigo 13, inciso VI, ambos da lei 8.666.93 - Processo Nº 439-2019Termo de Ratificação de Ixegibilidade de Licitação Artigo 25, inciso II cc artigo 13, inciso VI, ambos da lei 8.666.93 - Processo Nº 439-2019.pdf0,17MB23/12/2019
Não se Aplica2019 Termo de Ratificação de Ixegibilidade de Licitação Artigo 25, caput, da lei 8.666.93 - Processo Nº 435-2019Termo de Ratificação de Ixegibilidade de Licitação Artigo 25, caput, da lei 8.666.93 - Processo Nº 435-2019.pdf0,17MB23/12/2019
Não se Aplica2019 Termo de Ratificação de Ixegibilidade de Licitação Artigo 25, inciso II cc artigo 13, inciso III, ambos da lei 8.666.93 - Processo Nº 410-2019Termo de Ratificação de Ixegibilidade de Licitação Artigo 25, inciso II cc artigo 13, inciso III, ambos da lei 8.666.93 - Processo Nº 410-2019.pdf0,21MB23/12/2019
Não se Aplica2019 Termo de Dispensa de Licitação (artigo 24, II lei 8.666.93) e Adjudicação – Processo 361-2019Termo de Dispensa de Licitação e Adjudicação Artigo 24, II lei 8.666.93 - Processo Nº 361-2019.pdf0,18MB23/12/2019
Não se Aplica2019 Termo de Dispensa de Licitação (artigo 24, II lei 8.666.93) e Adjudicação – Processo 348-2019Termo de Dispensa de Licitação e Adjudicação Artigo 24, II lei 8.666.93 - Processo Nº 348-2019.pdf0,17MB23/12/2019
Não se Aplica2019 Termo de Dispensa de Licitação (artigo 24, II lei 8.666.93) e Adjudicação – Processo 297-2019Termo de Dispensa de Licitação e Adjidicação Artigo 24, II lei 8.666.93 - Processo Nº 297-2019.pdf0,19MB23/12/2019
Não se Aplica2019 Termo de Dispensa de Licitação (artigo 24, II lei 8.666.93) e Adjudicação – Processo 296-2019Termo de Dispensa de Licitação e Adjudicação Artigo 24, II lei 8.666.93 - Processo Nº 296-2019.pdf0,21MB23/12/2019
Não se Aplica2019 Termo de Dispensa de Licitação (artigo 24, II lei 8.666.93) e Adjudicação – Processo 294-2019Termo de Dispensa de Licitação e Adjudicação Artigo 24, II lei 8.666.93 - Processo Nº 294-2019.pdf0,18MB23/12/2019
Não se Aplica2019 Termo de Dispensa de Licitação (artigo 24, II lei 8.666.93) e Adjudicação – Processo 277-2019Termo de Dispensa de Licitação e Adjudicação Artigo 24, II lei 8.666.93 - Processo Nº 277-2019.pdf0,18MB23/12/2019
Não se Aplica2019 Termo de Dispensa de Licitação (artigo 24, II lei 8.666.93) e Adjudicação – Processo 266-2019Termo de Dispensa de Licitação e Adjudicação Artigo 24, II lei 8.666.93 - Processo Nº 266-2019.pdf0,19MB23/12/2019
Não se Aplica2019 Termo de Dispensa de Licitação (artigo 24, II lei 8.666.93) e Adjudicação – Processo 084 -2019Termo de Dispensa de Licitação e Adjudicação Artigo 24, II lei 8.666.93 - Processo Nº 084-2019.pdf0,21MB23/12/2019
Não se Aplica2019 Termo de Dispensa de Licitação (artigo 24, II Lei 8.666.93) e Adjudicação – Processo 143-2019Termo de Dispensa de Licitação (artigo 24, II da lei 8.666.93) e Adjudicação - Processo 143-2019.pdf0,36MB19/07/2019
Não se Aplica2019 Termo de Dispensa de Licitação (artigo 24, II Lei 8.666.93) e Adjudicação – Processo 140-2019Termo de Dispensa de Licitação (artigo 24, II da lei 8.666.93) e Adjudicação - Processo 140-2019.pdf0,29MB19/07/2019
Não se Aplica2019 Termo de Dispensa de Licitação (artigo 24, II Lei 8.666.93) e Adjudicação – Processo 129-2019Termo de Dispensa de Licitação (artigo 24, II da lei 8.666.93) e Adjudicação - Processo 129-2019.pdf1,14MB19/07/2019
Não se Aplica2019 Dispensa de Licitação (artigo 24, II Lei 8.666.93) – Processo 182-2019Dispensa de Licitação (artigo 24, II da lei 8.666.93) - Processo182-2019.pdf0,42MB19/07/2019
Não se Aplica2019 Dispensa de Licitação (artigo 24, II Lei 8.666.93) – Processo 125-2019Dispensa de Licitação (artigo 24, II da lei 8.666-93) - Processo 125-2019.pdf0,41MB19/07/2019
Não se Aplica2019 Dispensa de Licitação (artigo 24, II Lei 8.666.93) – Processo 046-2019Dispensa de Licitação (artigo 24, II da lei 8.666-93) - Processo 046-2019.pdf0,40MB19/07/2019
Não se Aplica2019 Dispensa de Licitação (artigo 24, II Lei 8.666.93) – Processo 124-2019Dispensa de Licitação (artigo 24, II da lei 8.666.93) - Processo 124-2019.pdf0,39MB19/07/2019
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