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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao da empresa Instituto Plenum Brasil para a realizacao de 02 (dois) cursos de capacitacao, na modalidade on-line, destinados a servidora Paloma Margon Tessarolo, ocupante do cargo de Coordenadora de Compras, com a finalidade de promover a adequacao tecnica e a correta implementacao da Lei nº 14.133/2021, cuja aplicacao plena sera exigida a partir de abril de 2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Curso Compras Diretas 2026: Dispensa, Inexigibilidade e a Correta Instrucao dos Processos	Modalidade: On-line ao vivo Periodo: 27 e 28 de janeiro de 2026 Acesso as gravacoes disponibilizado pelo periodo de ate 30 (trinta) dias apos a realizacao.	1,0000	R$ 1.690,00	R$ 1.690,00
Servico	Curso:Formacao de Agentes de Contratacao, Pregoeiros, Comissao de Contratacao e Equipe de Apoio.	Modalidade: On-line ao vivo Periodo: 28 a 30 de janeiro de 2026 Acesso as gravacoes disponibilizado pelo periodo de ate 30 (trinta) dias apos a realizacao.	1,0000	R$ 1.690,00	R$ 1.690,00
					Total Geral R$ 3.380,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2026	0000023/2026	Original	01 - CM - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.690,00
06/02/2026	0000024/2026	Original	01 - CM - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.690,00
				Total Geral R$ 3.380,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2026	0000023/2026	0000027/2026	Original	Orcamentario	01 - CM - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.608,88
06/02/2026	0000024/2026	0000028/2026	Original	Orcamentario	01 - CM - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.608,88
						Total Geral R$ 3.217,76

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho