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Atualizado em: 04/08/2025 09:06:40

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000010/2025",
    "assinatura": "2025-01-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "55.626.290/0001-75",
    "nome_favorecido": "PICA-PAU COMERCIO DE GAS LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Contratacao de fornecimento de agua mineral e gas de cozinha (GLP) em atendimento as necessidades da Camara Municipal de Sao Roque do Canaa- ES, com entrega fracionada.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 4380.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA",
    "contrato": "000004/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000091/2025",
    "assinatura": "2025-04-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.548.735/0001-80",
    "nome_favorecido": "AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos em tecnologia da informacao, atraves da implantacao de uma Solucao Web, visando a Modernizacao Institucional da Camara Municipal de Sao Roque do Canaa.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 51320.000000000
  }
]

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