Atualizado em: 02/03/2026 09:02:07

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000330/2025",
    "assinatura": "2026-02-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "42.666.005/0001-06",
    "nome_favorecido": "GM ASSESSSORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos tecnicos profissionais para a integral implantacao e aplicacao da Nova Lei de Licitacoes (Lei Federal nº 14.133/2021), com suporte ao Controle Interno no Transparencia, bem como em servicos de",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 78000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000004/2026",
    "assinatura": "2026-02-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "33.645.482/0001-96",
    "nome_favorecido": "INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTR. MUNICIPAL- IBAM",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao do Instituto Brasileiro de Administracao Municipal   IBAM, entidade de notoria especializacao, para a prestacao de servicos de assessoramento tecnico administrativo e legislativo a Camara Municipal de Sao Roque do Canaa/ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 6200.000000000
  }
]
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